Promulgado no dia 13 de julho 1990, o ECA é uma das legislações mais avançadas do mundo na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Ele reconhece meninos e meninas como sujeitos de direitos, com voz, vez e proteção integral. No entanto, ainda há muito a conquistar. Em tempos de retrocessos e violações, é preciso lembrar: direito garantido não é direito eterno — é luta constante. Nos 35 anos do Estatuto, o Lunar se debruça na sua história e nos prospectos do seu futuro.

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